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Artigo · há 6 anos

Negativação devida também é possível retirar o nome do SPC/SERASA? Sim, saiba como!

Que a negativação indevida em cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA, por exemplo) são passíveis de medidas judiciais que concedam ao consumidor o direito ter ser seu nome "limpo" é de...

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Artigo · há 8 anos

Da retomada do imóvel residencial locado- Denúncia Cheia x Denúncia Vazia

O contrato de locação é regido pela Lei nº 8245 /1991 denominada de " Lei do Inquilinato " e disciplina os caminhos a serem adotados seja para os imóveis comerciais ou ainda para os residenciais....

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Artigo · há 10 anos

Direito de Greve dos Servidores Públicos e a Supremacia do Interesse Público- Breves Considerações

Tema de grande repercussão e atual alteração jurisprudencial, o direito fundamental de greve dos servidores públicos ao passo que é uma garantia constitucional para o trabalhador, é um limitador de...

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